Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Site na Internet e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta.

MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. e Shop Break Comércio de Eletrônicos Ltda-ME foram condenados a reembolsar consumidor do valor de produto que não foi entregue.

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Lula sanciona mudanças na Timemania

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real